A discussão sobre a ampliação da Avenida Roberto Freire em Natal-RN ganha novos ares devido um projeto de lei (Mensagem nº 102 – Promove a desafetação de área para implantação da Av Eng Roberto Freire) encaminhado pela governadora Rosalba Ciarlini para a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta semana passada. Esta proposta tem como intuito reduzir a área do Parque Estadual Dunas de Natal em 4,5520 hectares para construção de novas vias na referida avenida.
Como esta situação transcorre há pelo menos dois anos, período no qual criamos este blog, e o governo anunciava esta obra como umas das “melhorias” para a Copa do Mundo, muito se discute e pouco se apresenta. Até então o Estudo de Impacto Ambiental não foi apresentado, apesar de ser citado no texto de apresentação do projeto de lei (é possível visualizá-lo no link acima). O governo do estado parece querer simplificar a legislação não respeitando o status de Reserva da Biosfera deste Parque e todos os mecanismos associados as unidades de conservação do Brasil. Audiências públicas, veículo necessário para tal projeto, ainda não foram realizadas sendo que a a única reunião pública que houve, no ano de 2012, foi de comunicação do projeto sem direito a perguntas e argumentações.
Nesse contexto um grupo de pessoas encabeçadas pelo ecólogo e educador ambiental Walério Pinper escreveram um documento (Proteção Parque das dunasviva a mata!) no qual fazem uma série de considerações sobre esta proposta de ampliação da Av. Roberto Freire. A professora Renata Panosso, do Centro de Biociências da UFRN, é autora do segundo capítulo do qual fala sobre a importância do Parque das Dunas. A arquiteta Alice Ruck escreveu sobre os detalhes técnicos da obra e como a tentativa em desafogar o trânsito da região pode transferir o problema para outros lugares. Os capítulos cinco e seis, de autoria de Walério Pinper, abordam alguns mecanismos legais como o Estudo de Impacto Ambiental, audiências públicas e leis associadas a questão ambiental e de suporte a participação popular. A professora Priscila Lopes, também do Centro de Biociências da UFRN, escreve no capitulo sete sobre o descaso com as considerações da ciência e pesquisa sobre tais obras. Por fim, o documento possui alguns anexos de informações adicionais.
Esperamos com este post contribui com a discussão sobre este projeto de “mobilidade” urbana, assim como, trazer informações a população em geral. Estamos abertos ao diálogo, participemos das decisões de nossas cidades!
A favor da mobilidade! 